Curitiba-PR. Prefeitura rejeita proposta de subsídio aos ônibus metropolitanos da RIT

A Prefeitura de Curitiba e a Urbs, autarquia que cuida do transporte coletivo na cidade, decidiram, nesta segunda-feira (12), rejeitar a proposta do governo estadual para renovar o convênio de subsídio das outras 13 cidades que participam da Rede Integrada de Transporte (RIT). O governo se comprometeu a pagar R$ 2,3 milhões mensais para a manutenção do acordo. Um dos problemas é que até dezembro de 2014, a prefeitura recebia R$ 7,5 milhões por mês referentes ao subsídio do transporte metropolitano.

De acordo com o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, há inconsistências de ordem administrativa, jurídica e financeira na proposta apresentada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), que representa o governo estadual. Ele também ressaltou a dívida que restou do último convênio, encerrado em dezembro de 2014.” Falta pagar outubro, novembro e dezembro e a não-licitação do transporte metropolitano”, afirma. Segundo o presidente, o montante acumulou R$ 16,5 milhões.

A redução do subsídio oferecida pela Comec à Prefeitura de Curitiba, levou em conta uma pesquisa de deslocamento de usuários, conduzida a pedido do governo do estado. A pesquisa apontou que o custo da integração metropolitana equivale a 27,82% do total de toda a RIT, incluindo os ônibus que circulam apenas na capital paranaense.

Para a Urbs, a pesquisa apresentada possui falhas estruturais. “Cada vez que o usuário passa na catraca, isso é acompanhado ao longo de todos os dias. Nós temos o número de pessoas que utilizam o transporte coletivo”, diz o presidente da autarquia. Ele critica o fato de que a pesquisa não separa, para fins de cálculo do subsídio, as áreas do transporte de Curitiba em relação ao transporte metropolitano. Silva Júnior também diz que não houve diálogo após a apresentação da pesquisa pelo instituto contratado, entre o governo e a prefeitura. “Nós apresentamos ao governo, em dezembro, um relatório que apontava essas falhas”, garante.

O diretor de transportes da Comec, André Fialgo, disse que o governo do estado tem interesse em manter o convênio do subsídio. Em relação às divergências, embora não tivesse sido formalmente informado da rejeição da prefeitura, afirmou que deverá haver rodadas de negociação. "O estado deverá se reunir novamente. Não fizemos isso em dezembro porque houve uma mudança de secretários", pontuou.

Para Fialgo, a principal divergência está na forma de cálculo do subsídio. Enquanto a Urbs se baseia nos números das catracas, o estado quer pagar apenas pelo custo total do transporte, que seria inferior ao aferido pela autarquia municipal. "Veio assim desde 2012 e o estado não contestou. O estado tem duas pesquisas, feitas há 10 anos e agora", disse. Segundo ele, desde o início do convênio, a prefeitura de Curitiba já recebeu quase R$ 200 milhões do governo do estado.

Licitação da Região Metropolitana

Outra crítica da Urbs é que desde o início do convênio de subsídio o governo do estado se comprometeu a promover uma licitação para definir as empresas que devem operar na Região Metropolitana de Curitiba. Atualmente, as viações que atuam nessas cidades operam com contratos antigos com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que não é mais o órgão competente para gerenciar o sistema.

Fialgo garantiu que isso deve mudar nos próximos meses. "O estado está trabalhando no edital. Esperamos que até o fim do terceiro trimestre tenhamos um documento pronto", disse. Conforme o diretor da Comec, é preciso esperar o reajuste de salários dos motoristas e cobradores de ônibus, para, assim, definir os valores da licitação.

Efeitos do impasse

Com o fim do convênio entre a Urbs e a Comec, caberá ao governo do estado repassar às empresas de ônibus os valores das tarifas. Dentro da RIT, os usuários pagam R$ 2,85 pela passagem, mas as empresas recebem R$ 3,15, a chamada tarifa técnica. A diferença é paga por subsídios da prefeitura e do governo do estado. A prefeitura cuida das empresas que atuam exclusivamente na capital, enquanto o governo cuida das demais cidades que integram o sistema.

A mudança também atinge a operação de todo o sistema metropolitano. Conforme o presidente da Urbs, é preciso toda uma estrutura de fiscalização da qualidade, arrecadação das tarifas, entre outros, que a Comec não dispõe, visto que tudo é centralizado na autarquia. “O prefeito já nos determinou para que a gente preste todo o apoio para o processo de transição”, afirma.

O impasse chegou a gerar uma paralisação de motoristas e cobradores de ônibus de algumas das empresas que atuam na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo o sindicato da categoria, o salário de dezembro, de alguns trabalhadores, teve atraso. O impasse foi resolvido com a abertura de um crédito especial de R$ 3,8 milhões por parte da Prefeitura de Curitiba, repassado às empresas com dificuldades para a quitação dos valores.

Foto: Samuel Nunes