Vitória e Grande Vitória-ES. Governo do Estado: adequações de ônibus impactam no valor da tarifa
Nesta segunda-feira (24), foi realizada a primeira audiência do processo que julga a Ação Civil Pública (ACP) protocolada pelo Ministério Público Estadual do Trabalho (MPT-ES), para que o Governo do Estado e os consórcios operadores do sistema Transcol ofereçam melhores condições de trabalho a motoristas e cobradores. Na oportunidade, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumentou que os coletivos seguem as normas padrão de saúde e segurança do trabalho e que a adequação dos coletivos impactaria no valor da tarifa.
A ação do MPT pretende melhorar o ambiente de trabalho da categoria, reduzindo o número de adoecimentos de motoristas, cobradores e fiscais do Transcol. Entre as medidas propostas pelo órgão estão a instalação de ar condicionado, coletivos com motor situado na parte traseira e câmbio automático.
No documento encaminhado a 8ª Vara do Trabalho de Vitória, o MPT reúne estudos que demonstram, por exemplo, que o motorista de ônibus realiza, em média, 5 mil trocas de marcha por jornada. “O trabalho que o membro superior direito realiza é caracterizado como de grande repetição. Esse excesso de movimentos repetitivos poderá levar à inflamação dos tendões (a denominada tendinite de repetição)”, descreve trecho da ação.
Outra alegação é que estudos demonstram que, no caso dos motoristas, há prevalência de perda auditiva no ouvido direito, ante a maior proximidade dos motores dianteiros. O limite da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 60 dB para perda da concentração. Assim, para níveis médios de ruído de 90 dB (para o motorista) e 87 dB (para o cobrador) a exposição permitida seria, respectivamente, de quatro e seis horas, porém a carga diária de trabalho desses profissionais pode chegar a 10 horas, caracterizando para o MPT atividade insalubre de grau médio a alto. Por fim, também está reclamada a exposição dos profissionais ao forte calor. No verão, pode chegar a 34°C, na Grande Vitória, segundo estudo da CPTEC que foi levantado no documento.
O Estado argumenta que as características dos coletivos no edital de licitação estão em conformidade com os padrões da ABNT e com as normas regulamentadoras do padrão de saúde e segurança do trabalho. Nesse caso, o limite de ruído para atividade de oito horas é de 85 dB. Sobre a temperatura, é levantado que a média, nos meses de janeiro e fevereiro, é de 28°C, segundo o Incaper, enquanto que a tolerância é até 30°.
“Inicialmente, cumpre impugnar a assertiva lançada pelo Autor de que as condições de trabalho dos motoristas e cobradores de transporte coletivo urbano encontra-se num quadro lastimável”, aponta trecho do documento de defesa do Estado.
De acordo com a defesa feita pelo Governo, o pedido do Ministério Público do Trabalho causaria aquisição de novos veículos, uma vez que, tecnicamente, seria inviável promover as alterações nos ônibus atuais. O valor estimado de cada veículo na planilha de licitação é de R$ 263.000,00, porém tendo como base o padrão requerido pelo MPT, o preço de cada coletivo passaria para R$ 485.000,00 (84% mais caro) e a frota do Transcol é de 1.627.
Para cobrir o investimento, haveria duas possibilidades. Na primeira, a tarifa paga pelos usuários passaria de R$ 2,45 para R$ 3,15 ou aumento no subsídio anual ao Sistema Transcol, dos atuais R$ 102.789.867,00 para R$ 226.425.232,54.
O Ministério Público Estadual do Trabalho tem 20 dias para se manifestar sobre a defesa apresentada pelo Estado. Ainda não há data para uma nova audiência. O juiz, nesse caso, pode até mesmo solicitar uma perícia para apurar as denúncias do MPT.
Fonte e foto: ES Hoje
A ação do MPT pretende melhorar o ambiente de trabalho da categoria, reduzindo o número de adoecimentos de motoristas, cobradores e fiscais do Transcol. Entre as medidas propostas pelo órgão estão a instalação de ar condicionado, coletivos com motor situado na parte traseira e câmbio automático.
No documento encaminhado a 8ª Vara do Trabalho de Vitória, o MPT reúne estudos que demonstram, por exemplo, que o motorista de ônibus realiza, em média, 5 mil trocas de marcha por jornada. “O trabalho que o membro superior direito realiza é caracterizado como de grande repetição. Esse excesso de movimentos repetitivos poderá levar à inflamação dos tendões (a denominada tendinite de repetição)”, descreve trecho da ação.
Outra alegação é que estudos demonstram que, no caso dos motoristas, há prevalência de perda auditiva no ouvido direito, ante a maior proximidade dos motores dianteiros. O limite da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 60 dB para perda da concentração. Assim, para níveis médios de ruído de 90 dB (para o motorista) e 87 dB (para o cobrador) a exposição permitida seria, respectivamente, de quatro e seis horas, porém a carga diária de trabalho desses profissionais pode chegar a 10 horas, caracterizando para o MPT atividade insalubre de grau médio a alto. Por fim, também está reclamada a exposição dos profissionais ao forte calor. No verão, pode chegar a 34°C, na Grande Vitória, segundo estudo da CPTEC que foi levantado no documento.
O Estado argumenta que as características dos coletivos no edital de licitação estão em conformidade com os padrões da ABNT e com as normas regulamentadoras do padrão de saúde e segurança do trabalho. Nesse caso, o limite de ruído para atividade de oito horas é de 85 dB. Sobre a temperatura, é levantado que a média, nos meses de janeiro e fevereiro, é de 28°C, segundo o Incaper, enquanto que a tolerância é até 30°.
“Inicialmente, cumpre impugnar a assertiva lançada pelo Autor de que as condições de trabalho dos motoristas e cobradores de transporte coletivo urbano encontra-se num quadro lastimável”, aponta trecho do documento de defesa do Estado.
De acordo com a defesa feita pelo Governo, o pedido do Ministério Público do Trabalho causaria aquisição de novos veículos, uma vez que, tecnicamente, seria inviável promover as alterações nos ônibus atuais. O valor estimado de cada veículo na planilha de licitação é de R$ 263.000,00, porém tendo como base o padrão requerido pelo MPT, o preço de cada coletivo passaria para R$ 485.000,00 (84% mais caro) e a frota do Transcol é de 1.627.
Para cobrir o investimento, haveria duas possibilidades. Na primeira, a tarifa paga pelos usuários passaria de R$ 2,45 para R$ 3,15 ou aumento no subsídio anual ao Sistema Transcol, dos atuais R$ 102.789.867,00 para R$ 226.425.232,54.
O Ministério Público Estadual do Trabalho tem 20 dias para se manifestar sobre a defesa apresentada pelo Estado. Ainda não há data para uma nova audiência. O juiz, nesse caso, pode até mesmo solicitar uma perícia para apurar as denúncias do MPT.
Fonte e foto: ES Hoje
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