João Pessoa-PB. Terminais rodoviários de João Pessoa não têm placas em braille

Edilson dos Santos, 53 anos, tem deficiência visual. Diariamente ele precisa do transporte público para se locomover entre sua casa, no bairro do Rangel, até outras partes de João Pessoa. Esquivando degraus e calçadas com desníveis para chegar até o Terminal de Integração do Varadouro nesta sexta-feira (28), Edilson precisou contar com a ajuda de uma outra pessoa para saber se o ônibus que esperava passava no ponto em que estava.

Desempregado há dois anos, desde quando adquiriu a deficiência após um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e um descolamento de retina, Edílson dos Santos e outros deficientes visuais que moram em João Pessoa não precisariam depender da ajuda de outras pessoas se a lei 10.297, aprovada em maio de 2014, tivesse sido implementada e devidamente cumprida. A norma, criada pelo deputado Ivaldo Moraes (PMDB), prevê a instalação de placas em braille nos terminais rodoviários urbanos e interurbanos com informações sobre linhas de ônibus e itinerários.

 

O desrespeito à lei por parte dos órgãos públicos motivou uma notificação do Ministério Público. Após denúncia do G1, o promotor do cidadão de João Pessoa, Victor Granadeiro, requisitou nesta sexta-feira (28) esclarecimentos junto a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) e do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER). Segundo o promotor, é preciso conhecer as razões pelas quais as placas ainda não foram instaladas.

 

“Primeiro instalei um procedimento cobrando uma resposta com relação a implementação da lei. Dependendo das respostas, isso pode se transformar em uma reunião com os órgãos e, em um último caso, em uma ação civil pública. A nossa intenção é que isso seja resolvido com a boa vontade do executivo”, comentou.

O representante do Ministério Público ressaltou ainda que em alguns casos as leis não prevêem critérios para que seja colocada em prática, deixando lacunas que acabam não obrigando o poder executivo, seja estadual ou municipal, a implementar a norma. “Quase todo mundo pensa que basta publicar [a lei] que já resolve tudo, resolveria se o Legislativo incluísse critérios de implementação. Tem muito trabalho que é feito pra mídia e cria uma lei que joga a carga para o executivo”, concluiu Granadeiro.

 

O presidente do Instituto dos Cegos da Paraíba, José Antônio Ferreira Freire, reclama que a aplicação efetiva da lei 10.927/2014 é uma cobrança antiga. Representantes do instituto e Associação dos Cegos da Paraíba buscaram, em junho deste ano, os poderes legislativo e executivo para cobrar o cumprimento da norma, mas, segundo ele, nada foi feito. “A nossa intenção é recorrer ao Ministério Público nessa luta, para que haja um ação que puna o descumprimento da lei”, relatou.

Conforme a fundamentação da lei, as placas deviam ter sido instaladas até o mês de agosto. Em caso de desobediência, a norma prevê a punição do gestor responsável pelo terminal com a suspensão do trabalho por 15 dias, com desconto salarial dos dias não trabalhados e instauração de um processo administrativo. “Uma ação, qualquer que seja, não é uma coisa boa. Mas caso não haja resposta, o gestor deve ser penalizado, conforme a letra da lei”, completou o promotor do cidadão.

A ex-presidenta do Instituto dos Cegos e deficiente visual, Suzi Belarmino, salienta que as leis voltadas para melhorar a vida das pessoas com deficiência normalmente têm pouca aplicabilidade prática, pois o legislador compõe a norma sem consultar os próprios deficientes. “No caso dessa lei das placas, a princípio, não há uma indicação do local onde será afixada. Como é que o cego vai conseguir localizar? Vai haver uma sinalização no chão ou algum funcionário para informar? É necessário que haja um debate com as pessoas que serão beneficiadas diretamente com a lei para saber se esse benefício será, de fato, real”.

 

O G1 entrou em contato com a Semob via email para saber os motivos do descumprimento da lei, mas até a publicação desta reportagem a resposta não havia sido enviada. A administração do Terminal Rodoviário de João Pessoa também foi contactada, no caso da lei prever placas em terminais interurbanos.

 

O gerente do terminal, Reinaldo Brasil, informou que a lei não regulamenta placas em terminais estaduais, apenas em pontos municipais. Ela ainda garantiu que ainda assim, a administração da Rodoviária de João Pessoa pretende instalar placas informativas em braille com linhas e itinerários. O G1 também tentou o contato com Ivaldo Moraes, criador da lei, para questionar a falta de critérios mais claros de implementação das placas na norma, mas as ligações para o gabinete do deputado não foram atendidas. 

Fonte: G1 Paraíba
Fotos: Divulgação / André Resende